Cumprimento de sentença 0267648-94.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.036,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM)

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO

OAB/MG 75231·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO

OAB/MG 84577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPSM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORREGEDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TADEU DOLINSKI

Terceiro

DEBRAIR MOREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

TADEU DOLINSKI

CPF

Reu

DEBRAIR MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

22/04/2026, 22:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/04/2026, 22:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 22:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/02/2026 23:59.

12/02/2026, 21:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 14:52

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 10:03

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 09:05

Juntado(a) - Revogada a gratuidade de justiça

12/01/2026, 14:38

Juntado(a) - Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

17/10/2025, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 08:28

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

22/04/2026, 22:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/04/2026, 22:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 22:18

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 22:18

Despacho

•22/04/2026, 22:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/02/2026 23:59.

12/02/2026, 21:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 14:52

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 10:03

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 09:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 09:05

Juntado(a) - Revogada a gratuidade de justiça

12/01/2026, 14:38

Juntado(a) - Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

17/10/2025, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 08:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 08:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

30/06/2025, 10:18

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 21:31

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/06/2025.

05/06/2025, 21:31

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:31

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2025, 11:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

03/09/2024, 23:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 06:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 11:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:49

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 11:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

31/01/2024, 22:07

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

31/01/2024, 22:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de TADEU DOLINSKI em 25/01/2024 23:59.

25/01/2024, 22:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de DEBRAIR MOREIRA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

25/01/2024, 22:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 19:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:39

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2023, 05:02

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

24/11/2023, 05:01

Juntado(a) - Distribuído por dependência

24/11/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - DEBRAIR MOREIRA DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/03/2023:: Prejudicado o recurso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ARILDO RICARDO, JOSE MAURICIO DE CASTRO, MARISMAR CIRINO MOTTA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Sentença

•22/04/2026, 22:18