Ação Civil Pública 0001662-82.2019.8.13.0555 - TJMG

Ação Civil Pública 0001662-82.2019.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão de Baixa.

28/07/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:47

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de ciência

26/05/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:05

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JUNIA GONCALVES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JUNIA GONCALVES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

05/08/2021, 17:09

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 11:47

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

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