Recurso Especial 2140071-15.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 2140071-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649688/2023

30/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição 649688/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:25

Expedição de Ofício nº 063542/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

29/06/2023, 18:46

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

29/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 613200/2023

22/06/2023, 17:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2023, 17:40

Protocolizada Petição 613200/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2023