Habeas Corpus 0414138-64.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Partes do Processo

THALLES SILVA SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAMON DA SILVA

CPF

TERCEIRO

TARCILA NOGUEIRA MOTTA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPPE ABREU DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 132342·CPF·Representa: Autor

THALLES SILVA SANTOS

OAB/MG 196624·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362899/2023

20/04/2023, 19:51

Protocolizada Petição 362899/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2023

20/04/2023, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

20/04/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:14

Denegado o Habeas Corpus a RAMON DA SILVA (PRESO)

19/04/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

17/04/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348750/2023

17/04/2023, 20:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023, 20:52

Protocolizada Petição 348750/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 20:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 270902/2023

31/03/2023, 07:31

Protocolizada Petição 270902/2023 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2023

31/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 267667/2023

30/03/2023, 16:21

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362899/2023

20/04/2023, 19:51

Protocolizada Petição 362899/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2023

20/04/2023, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 11:40

DECISÃO LIMINAR

•24/03/2023, 17:30

20/04/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:14

Denegado o Habeas Corpus a RAMON DA SILVA (PRESO)

19/04/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

17/04/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348750/2023

17/04/2023, 20:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023, 20:52

Protocolizada Petição 348750/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 20:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 270902/2023

31/03/2023, 07:31

Protocolizada Petição 270902/2023 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2023

31/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 267667/2023

30/03/2023, 16:21

Protocolizada Petição 267667/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023

30/03/2023, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:48

Expedição de Ofício nº 025226/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

24/03/2023, 18:11

Não concedida a medida liminar de RAMON DA SILVA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

24/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

24/03/2023, 09:53

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

24/03/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/03/2023, 08:30

•23/03/2023, 08:28