Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000474-50.2022.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camanducaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Camanducaia 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/07/2024, 16:13

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 13:13

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Camanducaia

10/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 17:24

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 02:31

Recebidos os autos

21/03/2024, 02:31

Juntada de Acórdão

01/03/2024, 12:32

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/07/2024, 16:13

Documentos

Documentos 2ª instância

•21/03/2024, 02:31

Documentos 2ª instância

•21/03/2024, 02:31

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 13:13

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Camanducaia

10/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 17:24

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 02:31

Recebidos os autos

21/03/2024, 02:31

Juntada de Acórdão

01/03/2024, 12:32

Juntada de Acórdão

20/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GLEICE KELI BARROSO DOS SANTOS; RICARDO COUTINHO DOS SANTOS; PAULO CESAR DE ALMEIDA NUNES; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GLAUCO FERNANDES, em 12/05/2023. Adv - HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GLEICE KELI BARROSO DOS SANTOS; RICARDO COUTINHO DOS SANTOS; PAULO CESAR DE ALMEIDA NUNES; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - GLEICE KELI BARROSO DOS SANTOS; RICARDO COUTINHO DOS SANTOS; PAULO CESAR DE ALMEIDA NUNES; Relator - Des(a). Fortuna Grion Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fortuna Grion em 01/03/2023 Adv - HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2022, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2022, 10:38

Juntada de Carta precatória

28/07/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:50

Expedição de Carta precatória.

13/07/2022, 17:50

Expedição de Carta precatória.

13/07/2022, 17:50

Expedição de Carta precatória.

13/07/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 17:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/07/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 17:35

Expedição de Carta precatória.

12/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/07/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 16:58

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/07/2022, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 16:41

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/06/2022, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 18:11

Expedição de Termo.

03/06/2022, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2022 16:30 Vara Única da Comarca de Camanducaia

03/06/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA NUNES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de RICARDO COUTINHO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de GLEICE KELI BARROSO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de GLEICE KELI BARROSO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA NUNES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO COUTINHO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

13/05/2022, 16:14

Juntada de Mandado

13/05/2022, 13:46

Juntada de Ofício

13/05/2022, 13:29

Juntada de Ofício

13/05/2022, 13:18

Juntada de Ofício

13/05/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 12:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/06/2022 16:30 Vara Única da Comarca de Camanducaia

13/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/05/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 15:28

Juntada de Ofício

02/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

29/04/2022, 19:21

Juntada de Ofício

29/04/2022, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Camanducaia

29/04/2022, 16:15

Recebidos os autos

29/04/2022, 16:13

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/04/2022, 16:13

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR), GLEICE KELI BARROSO DOS SANTOS - CPF: 008.467.862-30 (INVESTIGADO(A)), PAULO CESAR DE ALMEIDA NUNES (INVESTIGADO(A)) e RICARDO COUTINHO DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

29/04/2022, 15:56

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2022, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 17:05

Juntada de certidão decurso de prazo

12/04/2022, 17:04

Juntada de Mandado

30/03/2022, 17:56

Juntada de Carta precatória

30/03/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 08:51

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 16:52

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:47

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:00

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/03/2022, 14:40

Distribuído por dependência

15/03/2022, 22:46

Outros documentos

•01/03/2024, 12:32

Acórdão

•20/10/2023, 13:07

Despacho

•15/07/2022, 16:40

Intimação

•13/07/2022, 17:50

Manifestação da Promotoria

•12/07/2022, 11:51

Intimação

•11/07/2022, 16:58

Sentença

•06/07/2022, 10:29

Sentença

•06/07/2022, 10:29

Ata de Audiência

•03/06/2022, 18:10

Despacho

•13/05/2022, 12:16

Despacho

•11/05/2022, 14:20

Intimação

•29/04/2022, 16:16

Decisão

•29/04/2022, 15:56

Todos os documentos(16)

Documentos 2ª instância

•21/03/2024, 02:31

Documentos 2ª instância

•21/03/2024, 02:31

Outros documentos

•01/03/2024, 12:32

Acórdão

•20/10/2023, 13:07

Despacho

•15/07/2022, 16:40

Intimação

•13/07/2022, 17:50

Manifestação da Promotoria

•12/07/2022, 11:51

Intimação

•11/07/2022, 16:58

Sentença

•06/07/2022, 10:29

Sentença

•06/07/2022, 10:29

Ata de Audiência

•03/06/2022, 18:10

Despacho

•13/05/2022, 12:16

Despacho

•11/05/2022, 14:20

Intimação

•29/04/2022, 16:16

Decisão

•29/04/2022, 15:56

Despacho

•17/03/2022, 12:29