Embargos à Execução Fiscal 5004362-37.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.291,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:28

Expedição de Certidão de Baixa.

04/07/2025, 20:28

Determinado o arquivamento definitivo

03/07/2025, 12:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:09

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:28

Expedição de Certidão de Baixa.

04/07/2025, 20:28

Determinado o arquivamento definitivo

03/07/2025, 12:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 12:48

Despacho

•25/02/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 02:13

Recebidos os autos

11/06/2024, 02:13

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:47

Juntada de Acórdão

03/06/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 08:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os

10/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:48

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:57

Juntada de Decisão

23/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 18:15

Decorrido prazo de CEMIG em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2021, 17:12

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de apelação

23/09/2021, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 09:49

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 16:50

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de CEMIG em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 14:19

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2021, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de CEMIG em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 09:59

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2020, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:15

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:43

Decorrido prazo de CEMIG em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:27

Decorrido prazo de CEMIG em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:30

Conclusos para decisão

06/09/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:09

Distribuído por dependência

04/09/2018, 17:29

Petição

•12/08/2024, 18:41

Despacho

•06/08/2024, 15:10

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Outros Documentos

•03/06/2024, 15:46

Outros Documentos

•03/06/2024, 15:46

Outros Documentos

•03/06/2024, 15:46

Despacho

•27/06/2022, 12:48

Despacho

•25/03/2022, 10:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/07/2025, 12:48

Despacho

•25/02/2025, 10:03

Petição

•12/08/2024, 18:41

Despacho

•06/08/2024, 15:10

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:13

Outros Documentos

•03/06/2024, 15:46

Outros Documentos

•03/06/2024, 15:46

Outros Documentos

•03/06/2024, 15:46

Despacho

•27/06/2022, 12:48

Despacho

•25/03/2022, 10:46

Decisão

•23/03/2022, 14:51

Despacho

•03/10/2021, 17:12

Intimação

•22/09/2021, 09:49

Sentença

•15/09/2021, 16:50

Despacho

•19/07/2021, 14:19

Despacho

•28/10/2020, 09:59

Despacho

•23/06/2020, 13:15

Despacho

•23/09/2019, 15:06

Despacho

•14/09/2018, 17:35