Agravo Interno Cível 5004362-37.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

JAANA BRAZ RODRIGUES

OAB/MG 115375·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 12:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 12:37

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/12/2022, 12:19

Despacho

•03/05/2022, 14:46

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 12:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 12:37

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2022, 17:13

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2022, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2022, 06:57

Autos devolvidos

04/05/2022, 00:00

Expedição de

04/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2022, 00:00