Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0146607-42.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS ALMEIDA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

SIMAO CONRADO PIRES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GERALDO FERREIRA CHAVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS ALMEIDA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

SIMAO CONRADO PIRES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GERALDO FERREIRA CHAVES

CPF

TERCEIRO

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS

CPF

TERCEIRO

WILHAN ALVES DIAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 594987/2023

19/06/2023, 14:36

Protocolizada Petição 594987/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:08

Expedição de Ofício nº 057102/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

15/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 13:20

Conhecido em parte o recurso de MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (PRESO) e não-provido

15/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 382676/2023

27/04/2023, 19:11

Protocolizada Petição 382676/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/04/2023

27/04/2023, 19:07

Expedição de Ofício nº 037139/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Conselheiro Pena - MG solicitando informações

27/04/2023, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

27/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023, 18:52

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 594987/2023

19/06/2023, 14:36

Protocolizada Petição 594987/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2023, 11:30

DECISÃO LIMINAR

•04/04/2023, 10:50

16/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:08

Expedição de Ofício nº 057102/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

15/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 13:20

Conhecido em parte o recurso de MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (PRESO) e não-provido

15/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 382676/2023

27/04/2023, 19:11

Protocolizada Petição 382676/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/04/2023

27/04/2023, 19:07

Expedição de Ofício nº 037139/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Conselheiro Pena - MG solicitando informações

27/04/2023, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

27/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 376939/2023

26/04/2023, 17:41

Protocolizada Petição 376939/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2023

26/04/2023, 17:39

Expedição de Ofício nº 036771/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

26/04/2023, 12:35

Determinada Requisição de Informações

26/04/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023

26/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 336896/2023

13/04/2023, 20:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/04/2023, 20:02

Protocolizada Petição 336896/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 324844/2023

11/04/2023, 17:41

Protocolizada Petição 324844/2023 (OF - OFÍCIO) em 11/04/2023

11/04/2023, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 285900/2023

04/04/2023, 16:21

Protocolizada Petição 285900/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2023

04/04/2023, 16:18

Expedição de Ofício nº 028964/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

04/04/2023, 12:16

Expedição de Ofício nº 028978/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Conselheiro Pena - MG solicitando informações

04/04/2023, 12:16

Não concedida a medida liminar de MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

04/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

04/04/2023, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

31/03/2023, 17:33

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 109020 (2019/0060474-2)

31/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos do artigo 10, da IN nº 2, de 10/02/2010, os presentes autos foram encaminhados para redistribuição em razão desconformidade do Termo de Distribuição e Encaminhamento de fls. e-STJ 12531 com a Decisão de fls. e-STJ 12525.

31/03/2023, 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos (PARA REDISTRIBUIÇÃO) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

31/03/2023, 15:20

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 512212 (2019/0150008-0)

31/03/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/03/2023, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 17:40

Reconhecida a prevenção

30/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Ministro) para consulta sobre eventual prevenção

27/03/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

27/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

24/03/2023, 14:35

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 512212 (2019/0150008-0)

24/03/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2023, 18:34

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2023, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2023, 17:41

-

•22/03/2023, 18:31

-

•22/03/2023, 18:31