Recurso Especial 2014599-04.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

HUGO LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555254/2025

17/06/2025, 17:06

Protocolizada Petição 555254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 1153149/2023 - AgRg

17/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1153149 - AgRg no REsp 2082471 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 13:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1153149/2023 - AgRg no REsp 2082471

10/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1184036/2023

05/12/2023, 19:01

Protocolizada Petição 1184036/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2023

05/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1153149/2023

27/11/2023, 15:41

Protocolizada Petição 1153149/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2023

27/11/2023, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023

20/11/2023, 05:20

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555254/2025

17/06/2025, 17:06

Protocolizada Petição 555254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 1153149/2023 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2023, 16:40

17/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1153149 - AgRg no REsp 2082471 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 13:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1153149/2023 - AgRg no REsp 2082471

10/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1184036/2023

05/12/2023, 19:01

Protocolizada Petição 1184036/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2023

05/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1153149/2023

27/11/2023, 15:41

Protocolizada Petição 1153149/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2023

27/11/2023, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023

20/11/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:41

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

17/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2023

17/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 683657/2023

11/07/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2023, 19:22

Protocolizada Petição 683657/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2023

11/07/2023, 19:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/07/2023, 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/07/2023, 08:21

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

06/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2023, 14:24

-

•28/06/2023, 14:23

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•28/06/2023, 14:23

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•28/06/2023, 14:23

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•28/06/2023, 14:23