Agravo em Recurso Especial 1992001-56.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

THIAGO ROSA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205320/2024

18/03/2024, 11:46

Protocolizada Petição 205320/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 11:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 127319/2024 - AgRg

18/03/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0127319 - AgRg no AREsp 2341242 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 08:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/03/2024, 15:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 127319/2024 - AgRg no AREsp 2341242

12/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 127319/2024

26/02/2024, 12:51

Protocolizada Petição 127319/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/02/2024

26/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84061/2024

09/02/2024, 15:26

Protocolizada Petição 84061/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205320/2024

18/03/2024, 11:46

Protocolizada Petição 205320/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 11:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 127319/2024 - AgRg

Documentos

-

•11/04/2023, 11:58

-

•11/04/2023, 11:58

18/03/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0127319 - AgRg no AREsp 2341242 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 08:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/03/2024, 15:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 127319/2024 - AgRg no AREsp 2341242

12/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 127319/2024

26/02/2024, 12:51

Protocolizada Petição 127319/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/02/2024

26/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84061/2024

09/02/2024, 15:26

Protocolizada Petição 84061/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:51

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

08/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

08/02/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 563057/2023

12/06/2023, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/06/2023, 17:46

Protocolizada Petição 563057/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2023

12/06/2023, 17:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2023, 09:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/05/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

22/05/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 14:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2023, 12:00

-

•11/04/2023, 11:58

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•11/04/2023, 11:58