Habeas Corpus 0401077-39.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

THALLES SILVA SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIOGO AMERICO MARQUES

CPF

TERCEIRO

NELIO MAGALHAES GOMES

CPF

TERCEIRO

ALEX MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

THALLES SILVA SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIOGO AMERICO MARQUES

CPF

TERCEIRO

NELIO MAGALHAES GOMES

CPF

TERCEIRO

ALEX MARTINS

TERCEIRO

CARLOS DAMIAO CLEMENTE

TERCEIRO

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA

TERCEIRO

JANIO AUGUSTO HECKERT

CPF

TERCEIRO

RONEY HENRIQUES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ISRAEL RODRIGUES SILVA

TERCEIRO

REINALDO PEREIRA DIAS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558513/2023

10/06/2023, 16:21

Protocolizada Petição 558513/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2023

10/06/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

09/06/2023, 05:13

Expedição de Ofício nº 053980/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

07/06/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023, 18:50

Concedido em parte o Habeas Corpus a DIOGO AMERICO MARQUES (PRESO)

07/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 499452/2023

26/05/2023, 06:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023, 01:10

Protocolizada Petição 499452/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 379237/2023

27/04/2023, 10:11

Protocolizada Petição 379237/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/04/2023

27/04/2023, 10:10

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558513/2023

10/06/2023, 16:21

Protocolizada Petição 558513/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2023

10/06/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•25/04/2023, 17:00

•24/04/2023, 09:50

09/06/2023, 05:13

Expedição de Ofício nº 053980/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

07/06/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023, 18:50

Concedido em parte o Habeas Corpus a DIOGO AMERICO MARQUES (PRESO)

07/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 499452/2023

26/05/2023, 06:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023, 01:10

Protocolizada Petição 499452/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 379237/2023

27/04/2023, 10:11

Protocolizada Petição 379237/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/04/2023

27/04/2023, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:51

Expedição de Ofício nº 036428/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

25/04/2023, 18:11

Não concedida a medida liminar de DIOGO AMERICO MARQUES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

25/04/2023, 10:44

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 149373 (2021/0192905-1)

25/04/2023, 10:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/04/2023, 09:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2023, 09:50

•24/04/2023, 09:50