Recurso Extraordinário 0400319-60.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA ILMA DA SILVA PEREIRA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Autor

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 70432·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA ILMA DA SILVA PEREIRA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA ILMA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Autor

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 70432·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/07/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

29/07/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 12:14

Informações

•22/06/2023, 14:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/07/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00

Decisão

•13/06/2023, 11:15