Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002470-93.2018.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 2.683,98
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
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Partes do Processo
HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA
Autor
MUNICIPIO DE ITUIUTABA
CNPJ
18.***.***.0001-35
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Autor
HOSPITAL NOSSA SENHORA DABADIA LIMITADA
CNPJ
21.***.***.0001-56
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Autor
HCI ITUIUTABA CARDIOS CIENCIAS LTDA
Autor
Advogados / Representantes
RERIVALDO DE SOUZA MARQUES
OAB/MG 28457
·
CPF
170.***.***-15
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·
Representa: Autor
FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO
OAB/MG 104677
·
CPF
054.***.***-07
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·
Representa: Autor
ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA
OAB/MG 108801
·
CPF
999.***.***-53
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·
Representa: Autor
JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA
OAB/MG 174072
·
CPF
057.***.***-89
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·
Representa: Autor
SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO
OAB/MG 138173
·
Ver todas as partes (16)
Ver todos os representantes (12)
Partes do Processo
(16)
HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA
Autor
MUNICIPIO DE ITUIUTABA
CNPJ
18.***.***.0001-35
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Autor
HOSPITAL NOSSA SENHORA DABADIA LIMITADA
CNPJ
21.***.***.0001-56
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Autor
Advogados / Representantes
(12)
RERIVALDO DE SOUZA MARQUES
OAB/MG 28457
·
CPF
170.***.***-15
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·
Representa: Autor
FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO
OAB/MG 104677
·
CPF
054.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA
OAB/MG 108801
·
CPF
999.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA
OAB/MG 174072
·
CPF
057.***.***-89
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·
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2026, 15:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/05/2026, 08:48
HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA
Terceiro
CPF
062.***.***-28
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·
Representa: Autor
HCI ITUIUTABA CARDIOS CIENCIAS LTDA
Autor
HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA
Terceiro
LEANDRA GUEDES FERREIRA
Terceiro
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITUIUTABA-MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
Terceiro
FUED JOSE DIB
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
HCI ITUIUTABA CARDIOS CIENCIAS LTDA
Terceiro
PATRICIA APARECIDA DE ARAUJO
CPF
816.***.***-20
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Reu
DIVINO DE PAULA
CPF
196.***.***-87
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Reu
VERA LUCIA FERREIRA
CPF
341.***.***-20
Mostrar
Reu
DORVALINA CONTIJO DE ARAUJO
CPF
013.***.***-62
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Reu
MUNICIPIO DE ITUIUTABA
CNPJ
18.***.***.0001-35
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Reu
Representa: Autor
SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO
OAB/MG 138173
·
CPF
062.***.***-28
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·
Representa: Autor
MARCO AURELIO DE MEDEIROS
OAB/MG 21759
·
CPF
092.***.***-49
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·
Representa: Autor
PETTY SALES DE MORAES
OAB/MG 113642
·
CPF
065.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
WENDELL CARLSON MEDEIROS
OAB/MG 83610
·
CPF
012.***.***-89
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·
Representa: Autor
LIVIA CONCEICAO SOUZA
OAB/MG 92132
·
CPF
041.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA
OAB/MG 108801
·
CPF
999.***.***-53
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·
Representa: Réu
SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO
OAB/MG 138173
·
CPF
062.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA
OAB/MG 174072
·
CPF
057.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:06
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 14:36
Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2026, 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2026, 08:27
Conclusos para despacho
12/04/2026, 10:15
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:09
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 16:59
Expedido alvará de levantamento
06/03/2026, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 18:17
Conclusos para despacho
05/03/2026, 13:28
Ver todas as movimentações (349)
Todas as movimentações
(349)
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2026, 15:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/05/2026, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:06
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 14:36
Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2026, 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2026, 08:27
Conclusos para despacho
12/04/2026, 10:15
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:09
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 16:59
Expedido alvará de levantamento
06/03/2026, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 18:17
Conclusos para despacho
05/03/2026, 13:28
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2026, 16:55
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 07:33
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
19/02/2026, 19:37
Publicado Intimação em 13/02/2026.
14/02/2026, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
14/02/2026, 01:59
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
12/02/2026, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 16:41
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/02/2026, 15:54
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
11/02/2026, 12:02
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
10/02/2026, 11:03
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:17
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:17
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 16:28
Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2025, 16:28
Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2025, 16:28
Juntada de RPV
19/12/2025, 16:19
Juntada de Certidão
12/12/2025, 16:36
Expedição de RPV.
12/12/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:29
Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
11/12/2025, 17:31
Desentranhado o documento
11/12/2025, 17:31
Desentranhado o documento
11/12/2025, 17:30
Expedição de RPV.
09/12/2025, 20:36
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
05/12/2025, 16:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 07:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/10/2025, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:36
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 17:29
Outras Decisões
08/10/2025, 15:43
Conclusos para despacho
08/10/2025, 07:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/07/2025, 15:58
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/07/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
09/07/2025, 14:27
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 14:24
Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025, 19:27
Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 19:11
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 15:44
Conclusos para despacho
08/07/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 20:09
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 00:19
Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 15:21
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 00:43
Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025, 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 12:36
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 18:05
Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025, 10:16
Conclusos para despacho
30/04/2025, 08:05
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 18:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025, 18:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:22
Decorrido prazo de HCI ITUIUTABA CARDIOS CIÊNCIAS LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/03/2025, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025, 01:37
Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025, 01:37
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025, 12:20
Expedição de comunicação via sistema.
28/02/2025, 12:19
Juntada de Outros documentos
28/02/2025, 02:03
Recebidos os autos
28/02/2025, 02:03
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; DIVINO DE PAULA; HCI ITUIUTABA CARDIOS CIÊNCIAS LTDA; PATRICIA APARECIDA DE ARAUJO; VERA LUCIA FERREIRA; Interessado(a)s - HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal
12/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Recorrido(a)(s) - DIVINO DE PAULA; ESTADO DE MINAS GERAIS; HCI ITUIUTABA CARDIOS CIÊNCIAS LTDA; PATRICIA APARECIDA DE ARAUJO; VERA LUCIA FERREIRA; Interessado(a)s - HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal
12/01/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
31/08/2021, 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
31/08/2021, 12:57
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 12:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2021, 11:45
Juntada de Outros documentos
26/07/2021, 14:15
Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2021, 09:41
Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2021, 09:41
Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2021, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021, 14:32
Conclusos para despacho
19/07/2021, 15:30
Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021, 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2021, 09:34
Juntada de Petição de apelação
19/07/2021, 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
14/07/2021, 14:09
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021, 10:40
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021, 10:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2021, 15:22
Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2021, 12:49
Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2021, 12:49
Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2021, 12:49
Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2021, 12:49
Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2021, 12:49
Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2021, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 08:19
Conclusos para despacho
15/06/2021, 17:12
Juntada de Petição de APELAÇÃO - 5002470-93.2018.8.13.0342.pdf
14/06/2021, 18:46
Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2021, 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2021, 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2021, 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2021, 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2021, 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2021, 13:07
Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2021, 13:07
Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2021, 10:44
Conclusos para despacho
21/05/2021, 17:29
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 17:22
Juntada de Petição de petição
21/05/2021, 08:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUIUTABA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021, 00:54
Juntada de Mandado
03/05/2021, 18:49
Expedição de Mandado.
22/04/2021, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021, 11:58
Conclusos para despacho
13/04/2021, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021, 17:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021, 00:29
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021, 15:38
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
31/03/2021, 13:13
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2021, 15:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2021, 13:58
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2021, 20:24
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2021, 20:24
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2021, 20:24
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2021, 20:24
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2021, 20:24
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2021, 20:24
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 16:33
Conclusos para despacho
15/03/2021, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021, 18:05
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021, 13:22
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021, 10:55
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021, 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2021, 12:21
Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2021, 12:21
Expedição de comunicação via sistema.
25/02/2021, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021, 08:22
Conclusos para despacho
24/02/2021, 16:31
Juntada de Petição de petição
24/02/2021, 11:05
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
12/02/2021, 15:50
Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021, 08:28
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021, 15:12
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2021, 14:40
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2021, 14:40
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2021, 14:40
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2021, 14:40
Juntada de Petição de petição
26/01/2021, 13:43
Juntada de Petição de Habilitação
26/01/2021, 13:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2021, 13:13
Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2020, 19:23
Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2020, 19:23
Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2020, 19:23
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020, 15:30
Conclusos para despacho
12/11/2020, 11:02
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 10:01
Conclusos para despacho
10/11/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 14:46
Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2020, 16:17
Decorrido prazo de HCI ITUIUTABA CARDIOS CIÊNCIAS LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 05:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2020, 16:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/10/2020, 15:33
Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020, 16:07
Juntada de Petição de alegações finais
13/10/2020, 15:48
Juntada de Petição de alegações finais
13/10/2020, 10:57
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2020, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2020, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2020, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2020, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2020, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2020, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2020, 18:07
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020, 11:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 04:22
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020, 23:12
Conclusos para despacho
05/10/2020, 17:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2020, 08:57
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020, 09:51
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/09/2020, 10:56
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2020, 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2020, 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2020, 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2020, 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2020, 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2020, 17:14
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020, 17:07
Conclusos para despacho
15/09/2020, 15:34
Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020, 16:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2020, 14:41
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 13:05
Juntada de Petição de manifestação
06/08/2020, 17:12
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020, 11:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2020, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020, 13:44
Conclusos para despacho
29/07/2020, 11:20
Decorrido prazo de HCI ITUIUTABA CARDIOS CIÊNCIAS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 06:17
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/07/2020, 19:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2020, 10:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2020, 15:29
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2020, 14:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2020, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2020, 08:41
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2020, 08:28
Juntada de Petição de manifestação
13/07/2020, 19:13
Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2020, 18:14
Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2020, 18:14
Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2020, 18:14
Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2020, 18:14
Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2020, 18:14
Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2020, 18:14
Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2020, 18:14
Juntada de Petição de petição
13/07/2020, 17:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/07/2020, 14:43
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2020, 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2020, 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2020, 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2020, 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2020, 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2020, 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2020, 16:27
Juntada de Petição de juntada
06/07/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 13:34
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020, 14:29
Conclusos para despacho
11/05/2020, 11:43
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020, 09:04
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2020, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020, 13:04
Conclusos para despacho
27/04/2020, 16:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2020, 14:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2020, 13:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2020, 13:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/04/2020, 12:10
Expedição de comunicação via sistema.
20/04/2020, 13:30
Expedição de comunicação via sistema.
20/04/2020, 13:30
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020, 15:47
Conclusos para despacho
05/03/2020, 14:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2020, 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
13/02/2020, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020, 09:01
Conclusos para despacho
04/02/2020, 18:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2020, 16:52
Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2019, 06:32
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019, 17:46
Conclusos para despacho
04/11/2019, 15:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2019, 13:41
Expedição de comunicação via sistema.
08/10/2019, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019, 09:08
Conclusos para despacho
08/10/2019, 07:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2019, 13:52
Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2019, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019, 08:46
Conclusos para despacho
09/09/2019, 12:45
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
07/09/2019, 16:47
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2019, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019, 08:33
Conclusos para despacho
22/08/2019, 15:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2019, 14:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/08/2019, 15:15
Juntada de Petição de manifestação
06/08/2019, 09:08
Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2019, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019, 08:41
Conclusos para despacho
31/07/2019, 17:05
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2019, 16:40
Juntada de Mandado
11/07/2019, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2019, 16:56
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 12:58
Expedição de comunicação via sistema.
24/06/2019, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019, 16:23
Conclusos para despacho
31/05/2019, 16:30
Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019, 17:18
Conclusos para julgamento
22/04/2019, 15:07
Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2019, 18:07
Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2019, 15:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2019, 14:08
Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2019, 13:38
Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2019, 13:38
Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2019, 13:38
Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2019, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019, 14:36
Conclusos para despacho
27/03/2019, 13:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2019, 22:25
Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2019, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019, 17:17
Conclusos para despacho
21/02/2019, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019, 13:23
Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA em 05/02/2019 23:59:59.
06/02/2019, 05:37
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2019, 14:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2019, 10:32
Juntada de Petição de AREJF - Especificação de Provas
21/12/2018, 15:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUIUTABA em 11/12/2018 23:59:59.
12/12/2018, 00:58
Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2018, 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2018, 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2018, 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2018, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018, 17:17
Conclusos para despacho
05/12/2018, 16:59
Expedição de Certidão.
05/12/2018, 16:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2018, 15:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2018, 15:52
Decorrido prazo de HCI ITUIUTABA CARDIOS CIÊNCIAS LTDA em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 04:45
Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 02:22
Expedição de comunicação via sistema.
09/11/2018, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 15:37
Expedição de comunicação via sistema.
06/11/2018, 16:51
Juntada de Petição de contestação
06/11/2018, 16:23
Juntada de Petição de contestação
25/10/2018, 15:59
Expedição de Mandado.
24/10/2018, 14:25
Expedição de Mandado.
24/10/2018, 14:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2018, 10:40
Expedição de Mandado.
17/10/2018, 16:27
Expedição de Mandado.
17/10/2018, 16:27
Expedição de Mandado.
17/10/2018, 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2018, 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2018, 16:27
Concedida a Medida Liminar
17/10/2018, 15:20
Conclusos para despacho
16/10/2018, 12:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2018, 14:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2018, 10:44
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2018, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018, 10:32
Conclusos para despacho
06/08/2018, 13:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2018, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018, 10:17
Conclusos para despacho
16/07/2018, 16:27
Expedição de Certidão.
16/07/2018, 16:26
Distribuído por sorteio
16/07/2018, 14:26
Documentos
Intimação
•
14/04/2026, 14:36
Sentença
•
14/04/2026, 08:27
Alvará
•
06/03/2026, 13:51
Despacho
•
05/03/2026, 18:17
Intimação
•
08/10/2025, 17:29
Decisão
•
08/10/2025, 15:43
Despacho
•
08/07/2025, 15:44
Despacho
•
30/04/2025, 10:16
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
DECISÃO
•
13/09/2024, 11:28
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Intimação
•
14/04/2026, 14:36
Sentença
•
14/04/2026, 08:27
Alvará
•
06/03/2026, 13:51
Despacho
•
05/03/2026, 18:17
Intimação
•
08/10/2025, 17:29
Decisão
•
08/10/2025, 15:43
Despacho
•
08/07/2025, 15:44
Despacho
•
30/04/2025, 10:16
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
Documentos 2ª instância
•
28/02/2025, 02:03
DECISÃO
•
13/09/2024, 11:28
DESPACHO
•
26/07/2021, 14:15
Despacho
•
21/07/2021, 14:32
Despacho
•
16/06/2021, 08:19
Intimação
•
27/05/2021, 13:07
Intimação
•
27/05/2021, 13:07
Intimação
•
27/05/2021, 13:07
Intimação
•
27/05/2021, 13:07
Intimação
•
27/05/2021, 13:07
Intimação
•
27/05/2021, 13:07
Intimação
•
27/05/2021, 13:07
Sentença
•
27/05/2021, 10:44
Despacho
•
20/04/2021, 11:58
Despacho
•
15/03/2021, 16:33
Despacho
•
25/02/2021, 08:22
Despacho
•
12/11/2020, 15:30
Despacho
•
11/11/2020, 10:01
Despacho
•
05/10/2020, 23:12
Despacho
•
15/09/2020, 17:07
Despacho
•
29/07/2020, 13:44
Despacho
•
11/05/2020, 14:29
Despacho
•
28/04/2020, 13:04
Despacho
•
09/03/2020, 13:05
Despacho
•
10/02/2020, 09:01
Despacho
•
04/11/2019, 17:46
Despacho
•
08/10/2019, 09:08
Despacho
•
13/09/2019, 08:46
Despacho
•
27/08/2019, 08:33
Despacho
•
05/08/2019, 08:41
Despacho
•
05/06/2019, 16:23
Despacho
•
22/04/2019, 17:18
Despacho
•
27/03/2019, 14:36
Despacho
•
21/02/2019, 17:17
Despacho
•
06/12/2018, 17:17
Decisão
•
17/10/2018, 15:20
Despacho
•
21/08/2018, 10:32
Despacho
•
18/07/2018, 10:17