Recurso Especial 5002470-93.2018.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIVINO DE PAULA

Terceiro

HCI ITUIUTABA CARDIOS CIENCIAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARCO AURELIO DE MEDEIROS

OAB/MG 21759·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIVINO DE PAULA

Terceiro

HCI ITUIUTABA CARDIOS CIENCIAS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PATRICIA APARECIDA DE ARAUJO

Terceiro

VERA LUCIA FERREIRA

Terceiro

HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Reu

DIVINO DE PAULA

CPF

Reu

HCI ITUIUTABA CARDIOS CIENCIAS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

PATRICIA APARECIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

VERA LUCIA FERREIRA

CPF

Reu

HOSPITAL NOSSA SENHORA DABADIA LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MARCO AURELIO DE MEDEIROS

OAB/MG 21759·Representa: Réu

WENDELL CARLSON MEDEIROS

Representa: Réu

LIVIA CONCEICAO SOUZA

OAB/MG 92132·Representa: Réu

PETTY SALES DE MORAES

Representa: Réu

PRISCILA CRISTIANI VOLTARELLI BOZOLA

Representa: Réu

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

OAB/MG 138173·Representa: Réu

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA

OAB/MG 108801·Representa: Réu

JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA

OAB/MG 174072·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 09:50

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado

26/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2024, 09:50

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 15:26

Decisão

•26/02/2024, 10:28

Decisão interlocutória:

10/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/02/2024, 10:35

Remetidos os autos

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 15:14

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2022, 00:56

Recebidos os autos

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2022, 00:00

Decisão

•10/01/2023, 10:35