Embargos de Declaração Cível 5002470-93.2018.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

OAB/MG 138173·Representa: Autor

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA

OAB/MG 108801·Representa: Autor

JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA

OAB/MG 174072·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIVINO DE PAULA

Terceiro

HCI ITUIUTABA CARDIOS CIENCIAS LTDA

Terceiro

PATRICIA APARECIDA DE ARAUJO

Terceiro

VERA LUCIA FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIVINO DE PAULA

CPF

Reu

HCI ITUIUTABA CARDIOS CIENCIAS LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA APARECIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

VERA LUCIA FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL NOSSA SENHORA D'ABADIA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

OAB/MG 138173·Representa: Autor

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA

OAB/MG 108801·Representa: Autor

JESSICA DAIANA FARIA DE SOUZA

OAB/MG 174072·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Réu

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

PRISCILA CRISTIANI VOLTARELLI BOZOLA

Representa: Réu

MARCO AURELIO DE MEDEIROS

OAB/MG 21759·Representa: Réu

WENDELL CARLSON MEDEIROS

Representa: Réu

LIVIA CONCEICAO SOUZA

OAB/MG 92132·Representa: Réu

PETTY SALES DE MORAES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

22/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2022, 11:20

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os autos

22/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/07/2022, 10:19

Despacho

•28/04/2022, 17:29

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2022, 11:20

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

07/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 15:49

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2022, 00:56

Juntada de documento

09/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2022, 17:35

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2022, 00:00

Expedição de

28/04/2022, 00:00

Expedição de

28/04/2022, 00:00