Recurso Especial 0400079-71.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELTON RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

LUCIA BRASIL PESSANHA VIANA

CPF

Autor

MARCIA DA SILVA PINTO

CPF

Autor

MARIA ANGELICA ARANTES TANCREDO

CPF

Autor

MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAYLA HISSA CHAIN

OAB/MG 88044·Representa: Autor

JAMERSON LEON SILVA

OAB/MG 88853·Representa: Autor

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO

OAB/MG 88854·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

OAB/MG 78763·Representa: Réu

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

HELTON RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

LUCIA BRASIL PESSANHA VIANA

CPF

Autor

MARCIA DA SILVA PINTO

CPF

Autor

MARIA ANGELICA ARANTES TANCREDO

CPF

Autor

MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

MARIA FLAMINI ARANTES

CPF

Autor

RITA DE CASSIA DRUMOND VIANA MARTINS

CPF

Autor

SILVANIA MARCIA DE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

TEREZA REGINA DE ARAUJO PIMENTEL

CPF

Autor

HELTON RODRIGUES SANTOS

Terceiro

LUCIA BRASIL PESSANHA VIANA

Terceiro

MARCIA DA SILVA PINTO

Terceiro

MARIA ANGELICA ARANTES TANCREDO

Terceiro

MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA

Terceiro

MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS

Terceiro

MARIA FLAMINI ARANTES

Terceiro

RITA DE CASSIA DRUMOND VIANA MARTINS

Terceiro

SILVANIA MARCIA DE ARAUJO SILVA

Terceiro

TEREZA REGINA DE ARAUJO PIMENTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

LAYLA HISSA CHAIN

OAB/MG 88044·Representa: Autor

JAMERSON LEON SILVA

OAB/MG 88853·Representa: Autor

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO

OAB/MG 88854·Representa: Autor

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

OAB/MG 78763·Representa: Réu

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Réu

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Réu

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO

OAB/MG 109057·Representa: Réu

SINARA MORAIS

OAB/MG 112302·Representa: Réu

FERNANDA MENDES PEREIRA

OAB/MG 131287·Representa: Réu

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/09/2024

18/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Expedição de

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

23/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 16:28

Demais Documentos à Instrução

•03/05/2024, 16:33

18/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/09/2024

18/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2024, 00:00

Expedição de

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2024, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•03/05/2024, 16:33