Recurso Especial 0395378-67.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LEILA DE ALCKMIN FRANQUEIRA CARNEIRO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS MORAIS CARNEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 15:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LEILA DE ALCKMIN FRANQUEIRA CARNEIRO - INVENTARIANTE e LUIZ CARLOS MORAIS CARNEIRO - ESPÓLIO e não-provido ou denegada

15/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 13:52

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/07/2024, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/07/2024, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/07/2024, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:15

-

•05/07/2024, 15:15

-

•05/07/2024, 15:15

-

•05/07/2024, 15:15

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/07/2024, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/07/2024, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:16

-

•05/07/2024, 15:15

-

•05/07/2024, 15:15

-

•05/07/2024, 15:15

-

•05/07/2024, 15:15

-

•05/07/2024, 15:15

-

•05/07/2024, 15:15

-

•05/07/2024, 15:14

-

•05/07/2024, 15:14

-

•05/07/2024, 15:13

-

•05/07/2024, 15:13