Recurso Especial 0025907-95.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

CROVYMARA ELIAS BATALHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL MIRANDA CALDAS

CPF

Reu

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SALVADOR MENDES

OAB/MG 118477·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA

OAB/MG 110849·CPF

Partes do Processo(7)

CROVYMARA ELIAS BATALHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL MIRANDA CALDAS

CPF

Reu

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

CROVYMARA ELIAS BATALHA

CPF

Reu

JONAS ANTONIO SILVA NICOLINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(11)

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SALVADOR MENDES

OAB/MG 118477·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA

OAB/MG 110849·CPF·Representa: Réu

THIAGO MILAGRES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO CORREA MAIA

OAB/MG 121139·CPF·Representa: Réu

JOSIAS BARCELOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 455459/2026

08/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 455459/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451960/2026

08/05/2026, 12:31

Protocolizada Petição 451960/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 20:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

03/05/2026, 20:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CROVYMARA ELIAS BATALHA e não-provido ou denegada

03/05/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 20:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 66810/2026

02/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 66810/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 02/02/2026

02/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 455459/2026

08/05/2026, 20:01

Protocolizada Petição 455459/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451960/2026

08/05/2026, 12:31

Protocolizada Petição 451960/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 20:30

·

Representa: Réu

08/05/2026, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 20:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

03/05/2026, 20:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CROVYMARA ELIAS BATALHA e não-provido ou denegada

03/05/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 20:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 66810/2026

02/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 66810/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 02/02/2026

02/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/12/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/12/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1237506/2025

17/12/2025, 23:31

Protocolizada Petição 1237506/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 23:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2025, 09:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

09/12/2025, 09:40

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

09/12/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/10/2025, 17:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 17:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 17:46

-

•23/10/2025, 17:46

-

•23/10/2025, 17:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 17:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

-

•23/10/2025, 17:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 17:44

-

•23/10/2025, 17:44

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 17:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2025, 17:46

-

•23/10/2025, 17:46

-

•23/10/2025, 17:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 17:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2025, 17:45

-

•23/10/2025, 17:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/10/2025, 17:44

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•23/10/2025, 17:44

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•23/10/2025, 17:44

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•23/10/2025, 17:44

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•23/10/2025, 17:44

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•23/10/2025, 17:44

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•23/10/2025, 17:44