Recurso Especial 0025907-95.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MG 109667·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Representa: Réu

JOSIAS BARCELOS JUNIOR

OAB/MG 104212·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

Terceiro

JONAS ANTONIO SILVA NICOLINO

Terceiro

RAFAEL MIRANDA CALDAS

Terceiro

CROVYMARA ELIAS BATALHA

CPF

Reu

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

Reu

JONAS ANTONIO SILVA NICOLINO

CPF

Reu

RAFAEL MIRANDA CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MG 109667·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Representa: Réu

JOSIAS BARCELOS JUNIOR

OAB/MG 104212·Representa: Réu

CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA

OAB/MG 110849·Representa: Réu

MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 129258·Representa: Réu

EUSTAQUIO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA

OAB/MG 80221·Representa: Réu

CARLOS GALVAO NETO

Representa: Réu

GUILHERME SALVADOR MENDES

OAB/MG 118477·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 07:29

Despacho

•05/06/2025, 10:07

27/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/06/2025, 00:00

Despacho proferido

05/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Despacho proferido

07/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2025

12/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2025

12/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2025

12/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/02/2025

12/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 17:47