Recurso Especial 0025907-95.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

CROVYMARA ELIAS BATALHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MG 109667·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

24/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/10/2025, 17:35

Recebidos no setor COSUP

22/10/2025, 15:09

Recebidos os autos

22/10/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/10/2025, 10:51

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Remetidos os autos

24/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/10/2025, 17:35

Recebidos no setor COSUP

22/10/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 07:29

Despacho

•05/06/2025, 16:21

Recebidos os autos

22/10/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/10/2025, 10:51

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/08/2025

27/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/08/2025

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/06/2025, 00:00

Despacho proferido

05/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Despacho proferido

07/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 00:00

Expedição de

12/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/02/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 17:47

Documentos

•24/04/2025, 11:47

Documentos

•24/04/2025, 11:47

Demais Documentos à Instrução

•05/02/2025, 23:18

Demais Documentos à Instrução

•05/02/2025, 23:18

Demais Documentos à Instrução

•05/02/2025, 23:18