Embargos de Declaração Cível 0025907-95.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

CROVYMARA ELIAS BATALHA

CPF

Autor

JONAS ANTONIO SILVA NICOLINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

RAFAEL MIRANDA CALDAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MG 109667·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CROVYMARA ELIAS BATALHA

CPF

Autor

JONAS ANTONIO SILVA NICOLINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

RAFAEL MIRANDA CALDAS

Terceiro

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JONAS ANTONIO SILVA NICOLINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL MIRANDA CALDAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 01:04

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/01/2025

18/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 11:24

Despacho

•11/12/2024, 18:32

12/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2025, 01:04

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/01/2025

18/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2024, 00:00

Despacho proferido

12/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2024

12/12/2024, 00:00

Expedição de

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2024, 18:16

Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/12/2024

14/11/2024, 18:12

Julgamento previsto para:

14/11/2024, 18:12

Cancelado o julgamento previsto para:

14/11/2024, 18:10

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/10/2024, 15:20

Cancelado o julgamento previsto para:

29/10/2024, 15:12

Juntada de petição eletrônica

28/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

22/10/2024, 14:52

Autos devolvidos

21/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/08/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/08/2024, 00:00