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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2022, 10:53

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Deliberação em sessão

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2022, 10:00

Despacho

•23/08/2022, 10:03

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Deliberação em sessão

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 10:06

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/08/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•19/08/2022, 18:51

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Partes do Processo(21)

Ver movimentações no processo principal

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Designado para julgamento virtual

Deliberação em sessão

Autos conclusos/remetidos, Des.

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(21)