Recurso Especial 0139259-84.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUINDASTES UNIAO LTDA

Terceiro

GUINDASTES UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS

Representa: Réu

GERALDO MAGELA ANTUNES PARREIRAS BASTOS

OAB/MG 106477·Representa: Réu

CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

03/05/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 17:57

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de documento

03/05/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 10:23

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 17:57

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2023, 00:00