Embargos de Declaração Cível 0139259-84.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUINDASTES UNIAO LTDA

Terceiro

GUINDASTES UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS

Representa: Réu

GERALDO MAGELA ANTUNES PARREIRAS BASTOS

OAB/MG 106477·Representa: Réu

CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 13:39

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 13:38