Execução Fiscal 0021304-22.2012.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 100.029,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES BRASILEIRO LEMOS

CPF

Reu

TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM VASCONCELOS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:24

Todas as movimentações(78)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:02

Despacho

•12/02/2026, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/10/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:14

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:54

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LARA REZENDE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 02:01

Recebidos os autos

27/11/2024, 02:01

Recebidos os autos

27/11/2024, 02:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOAQUIM VASCONCELOS CUNHA, e outro(a)(s),; TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME; MARIA DE LOURDES BRASILEIRO LEMOS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OLIVEIRA FIRMO, em 01/03/2023. Adv - GUILHERME HENRIQUE ALVES PINTO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:38

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 13:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRASILEIRO LEMOS em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 01:12

Expedição de carta via correio.

05/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/10/2021, 15:08

Despacho

•24/11/2025, 15:24

Despacho

•25/03/2025, 13:14

Despacho

•29/01/2025, 16:30

Despacho

•27/11/2024, 13:28

Documentos 2ª instância

•27/11/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•27/11/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•27/11/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•27/11/2024, 02:01

Intimação

•03/08/2022, 14:50

Sentença

•02/08/2022, 12:39

Despacho

•24/06/2022, 10:38