Embargos de Declaração Cível 0391690-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

RDFNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·Representa: Réu

LUCAS CARNEIRO DRUMMOND

Representa: Réu

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RDFNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG

Terceiro

RDFNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·Representa: Réu

LUCAS CARNEIRO DRUMMOND

Representa: Réu

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Réu

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Réu

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 184727·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/05/2024, 15:31

Comunicado o acórdão em:

02/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 13:29

Autos devolvidos

07/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 14:08

Despacho

•07/12/2023, 09:24