Apelação / Remessa Necessária 0019065-47.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Popular · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Popular · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOS

Terceiro

ECOTRES

Terceiro

ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RUFINO DE SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

MICHAEL PEREIRA SOUZA NETO

OAB/MG 169019·Representa: Réu

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOS

Terceiro

ECOTRES

Terceiro

ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MANOEL VESPUCIO DA COSTA VASCONCELOS

CPF

Reu

ECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos

30/10/2023, 00:00

Cancelada a distribuição

30/10/2023, 00:00

Cancelada a distribuição

30/10/2023, 00:00

Autos remetidos para:

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 18:22

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos

30/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 14:42

Despacho

•17/10/2023, 16:52

Cancelada a distribuição

30/10/2023, 00:00

Cancelada a distribuição

30/10/2023, 00:00

Autos remetidos para:

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 18:22

Comunicação eletrônica enviada:

19/10/2023, 00:00

Comunicação cancelada

18/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 17:34

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Autos recebidos

05/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 13:05

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/08/2023, 00:00

Despacho

•06/10/2023, 16:04

Decisão

•01/10/2023, 11:55

Outros Documentos

•06/10/2022, 15:16

Outros Documentos

•06/10/2022, 14:32

Outros Documentos

•19/04/2022, 13:09

Outros Documentos

•09/03/2022, 10:55

Outros Documentos

•09/03/2022, 10:55