Ação Penal - Procedimento Ordinário 0018134-57.2021.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Primeiro Grupo de Câmaras Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:21

Juntada de certidão de baixa

17/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 13:50

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:51

Outras Decisões

26/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2025, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:07

Juntada de Ofício

31/01/2025, 12:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:05

Todas as movimentações(176)

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:21

Juntada de certidão de baixa

17/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 15:33

Despacho

•26/03/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 13:50

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:51

Outras Decisões

26/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2025, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:07

Juntada de Ofício

31/01/2025, 12:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:00

Outras Decisões

23/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de ciência

22/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 12:49

Arquivamento

11/10/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de parecer

30/09/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

10/09/2024, 14:40

Desentranhado o documento

10/09/2024, 14:40

Juntada de Ofício

21/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de parecer

13/08/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 23/03/2022 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

15/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 13:05

Desentranhado o documento

06/05/2024, 13:05

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:00

Arquivamento

02/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:13

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 02:46

Recebidos os autos

13/04/2024, 02:46

Juntada de Acórdão

06/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:04

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/07/2023, 17:32

Outras Decisões

05/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:22

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:22

Juntada de Ofício

16/06/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - HUDSON VINICIUS DE SOUZA; OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI, em 01/06/2023. Adv - ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA - (DP), MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - HUDSON VINICIUS DE SOUZA; OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA - (DP), MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - HUDSON VINICIUS DE SOUZA; OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA, em 16/03/2023. Adv - ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA - (DP), MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - HUDSON VINICIUS DE SOUZA; OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA - (DP), MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - HUDSON VINICIUS DE SOUZA; OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. MILTON LÍVIO SALLES (JD CONVOCADO) em 01/03/2023 Adv - ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA - (DP), MAICON TEIXEIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/08/2022, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/08/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 15:55

Arquivamento

22/08/2022, 14:19

Outras Decisões

22/08/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de apelação

26/07/2022, 21:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 15:07

Juntada de Ofício

26/07/2022, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 14:00

Juntada de Carta precatória

25/07/2022, 13:58

Juntada de Ofício

21/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 12:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JONATHAN BATISTA LEITE - CPF: 109.115.046-05 (RÉU/RÉ)

05/07/2022, 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/07/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/06/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 13:09

Juntada de Ofício

12/04/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 17:53

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

06/04/2022, 08:35

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 15:02

Juntada de ata de audiência

24/03/2022, 16:26

Juntada de ata de audiência

24/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 14:25

Juntada de Carta precatória

22/03/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

22/03/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 12:26

Juntada de Ofício

17/03/2022, 14:05

Outras Decisões

08/03/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 14:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:39

Juntada de Mandado

07/03/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 15:12

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:50

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/03/2022, 14:50

Expedição de Carta precatória.

04/03/2022, 14:15

Juntada de Mandado

21/02/2022, 15:05

Juntada de Mandado

07/02/2022, 14:55

Juntada de Mandado

07/02/2022, 14:19

Juntada de Mandado

07/02/2022, 13:31

Juntada de Ofício

04/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2022, 16:34

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/01/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

26/01/2022, 12:36

Recebida a denúncia contra OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 327.745.916-00 (INVESTIGADO(A))

25/01/2022, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2022, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 13:24

Juntada de Mandado

20/12/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão

15/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:23

Juntada de Mandado

06/12/2021, 16:05

Juntada de Ofício

03/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de Habilitação

03/12/2021, 09:56

Juntada de Ofício

30/11/2021, 16:26

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 15:22

Outras Decisões

17/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/11/2021, 13:00

Distribuído por dependência

15/11/2021, 11:16

Decisão

•23/01/2025, 15:44

Ciência

•22/10/2024, 08:59

Intimação

•11/10/2024, 12:49

Sentença

•11/10/2024, 11:59

Despacho

•29/07/2024, 16:09

Despacho

•13/05/2024, 17:54

Decisão

•02/05/2024, 17:06

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:47

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:46

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:46

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:46

Decisão

•06/03/2024, 14:06

Despacho

•08/02/2024, 17:35

Todos os documentos(35)

Despacho

•26/05/2025, 15:33

Despacho

•26/03/2025, 16:07

Decisão

•23/01/2025, 15:44

Ciência

•22/10/2024, 08:59

Intimação

•11/10/2024, 12:49

Sentença

•11/10/2024, 11:59

Despacho

•29/07/2024, 16:09

Despacho

•13/05/2024, 17:54

Decisão

•02/05/2024, 17:06

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:47

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:46

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:46

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:46

Decisão

•06/03/2024, 14:06

Despacho

•08/02/2024, 17:35

Decisão

•05/07/2023, 12:28

Intimação

•22/08/2022, 15:55

Sentença

•22/08/2022, 14:19

Despacho

•13/07/2022, 15:43

Intimação

•06/07/2022, 12:51

Intimação

•06/07/2022, 12:51

Sentença

•05/07/2022, 15:37

Intimação

•21/06/2022, 14:50

Intimação

•21/06/2022, 14:50

Intimação

•21/06/2022, 14:50

Sentença

•14/06/2022, 15:53

Ata de Audiência

•24/03/2022, 16:26

Ata de Audiência

•24/03/2022, 16:26

Ata de Audiência

•24/03/2022, 16:25

Ata de Audiência

•24/03/2022, 16:25

Decisão

•08/03/2022, 14:02

Decisão

•25/01/2022, 16:41

Decisão

•17/12/2021, 15:46

Decisão

•17/11/2021, 11:05

Acórdão

•16/11/2021, 13:02