Agravo em Recurso Especial 1652192-12.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 1184578/2023 - AgInt

18/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1184578 - AgInt no AREsp 2454085 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 17:30

Conhecido o recurso de EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01184578/2023 - AgInt no AREsp 2454085/MG

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-3T)

28/02/2024, 18:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:37

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1184578/2023 - AgInt no AREsp 2454085/MG

22/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

16/02/2024, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2023 e término em 15/02/2024, para ANDREZA CRISTINA CORDEIRO MENEZES apresentar resposta à petição n. 1184578/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 709.

16/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2023 e término em 15/02/2024, para WALDIR FOCH DE MENEZES NETO apresentar resposta à petição n. 1184578/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 709.

16/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2023 e término em 15/02/2024, para ANDREZA CRISTINA CORDEIRO SILVA apresentar resposta à petição n. 1184578/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 709.

16/02/2024, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/12/2023 Petição Nº 1184578/2023 -

07/12/2023, 05:52

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 1184578/2023 - AgInt

18/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1184578 - AgInt no AREsp 2454085 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 17:30

Conhecido o recurso de EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01184578/2023 - AgInt no AREsp 2454085/MG

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-3T)

28/02/2024, 18:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:37

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1184578/2023 - AgInt no AREsp 2454085/MG

22/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

16/02/2024, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2023 e término em 15/02/2024, para ANDREZA CRISTINA CORDEIRO MENEZES apresentar resposta à petição n. 1184578/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 709.

16/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2023 e término em 15/02/2024, para WALDIR FOCH DE MENEZES NETO apresentar resposta à petição n. 1184578/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 709.

16/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/12/2023 e término em 15/02/2024, para ANDREZA CRISTINA CORDEIRO SILVA apresentar resposta à petição n. 1184578/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 709.

16/02/2024, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/12/2023 Petição Nº 1184578/2023 -

07/12/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/12/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1184578/2023. Publicação prevista para 07/12/2023)

06/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1184578/2023

05/12/2023, 20:56

Protocolizada Petição 1184578/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2023

05/12/2023, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:53

Conheço do agravo de EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

13/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/11/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

08/11/2023, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/11/2023, 17:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2023, 14:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravado(a)(s) - WALDIR FOCH DE MENEZES NETO, e outro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 17/04/2023:: Autos com vista ao(s) agravado (a) (s) para apresentação de contraminuta pelo prazo legal. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - EVEN BRISA ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Recorrido(a)(s) - ANDREZA CRISTINA CORDEIRO MENEZES; WALDIR FOCH DE MENEZES NETO, e outro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 03/03/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•03/03/2023, 00:00

Agravo em Resp

•17/04/2023, 00:00