Recurso Especial 1547342-27.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO

CPF

Autor

VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO

Autor

VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLIANA THAIS ANTUNES JORGE

OAB/MG 166749·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO

CPF

Autor

VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO

Autor

VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RIQUELME

ALCUNHA

PEDRO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:30

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:19

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:30

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00