Agravo em Recurso Especial 0388001-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO DO AMARAL MESQUITA

CPF

TERCEIRO

JOAO BAPTISTA BRAVO CALDEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO DO AMARAL MESQUITA

CPF

TERCEIRO

JOAO BAPTISTA BRAVO CALDEIRA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO CAMARGO DE SOUZA DIAS

TERCEIRO

IRIA FIGUEIREDO BRAVO CALDEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/12/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

14/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

12/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2023, 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2023, 11:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/09/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2023, 15:52

Documentos

-

•31/08/2023, 15:51

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•31/08/2023, 15:51

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•31/08/2023, 15:51

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•31/08/2023, 15:50

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