Recurso Especial 0388001-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

Terceiro

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

Terceiro

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO OCCASO

OAB/SP 404017·Representa: Autor

INGRID RAIANE DE MATTOS

OAB/MG 140355·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA MORAES

OAB/SP 367790·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

CNPJ

Autor

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

Terceiro

ITAIQUARA ALIMENTOS SA

Terceiro

ITAIQUARA ALIMENTOS S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

PGE

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 09:24

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

11/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 11:18

Anexo

•29/05/2023, 16:01

17/07/2023, 09:24

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2023, 00:00

Anexo

•29/05/2023, 16:01

Anexo

•29/05/2023, 16:01