Ação Penal - Procedimento Ordinário 1528591-27.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RENATO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

22/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/10/2023, 10:54

Distribuído por dependência

30/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - RENATO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 03/03/2023: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA, BRENDA GLEDES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 16:34