Recurso Especial 1439474-87.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Autor

ROBERTO RODRIGUES SILVA

Terceiro

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROBERTO RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Autor

ROBERTO RODRIGUES SILVA

Terceiro

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 12:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 10:01

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 12:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00