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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAEL ALVES DOMINGUES BRAGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RAFAEL ALVES DOMINGUES BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA PEDROSO MENDONÇA

OAB/MG 960·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 10:46

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 16:12

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 08:50

Despacho

•17/01/2023, 16:16

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 10:46

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 16:12

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 16:34

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/12/2022, 00:00