Agravo em Recurso Especial 0365793-67.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

JOAO JORGE DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO

OAB/DF 42023·CPF·Representa: Autor

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA

OAB/MG 51635·CPF·Representa: Autor

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/MG 171502·CPF·Representa: Autor

MARCILEY FERNANDES FONSECA

OAB/MG 109161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462990/2026

11/05/2026, 22:06

Protocolizada Petição 462990/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461549/2026

11/05/2026, 18:16

Protocolizada Petição 461549/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:19

Conhecido o recurso de JOÃO JORGE DE ANDRADE FERREIRA e não-provido

05/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 236886/2026

16/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 236886/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 188415/2026

05/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 188415/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462990/2026

11/05/2026, 22:06

Protocolizada Petição 462990/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461549/2026

11/05/2026, 18:16

Protocolizada Petição 461549/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2025, 17:10

11/05/2026, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:19

Conhecido o recurso de JOÃO JORGE DE ANDRADE FERREIRA e não-provido

05/05/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 236886/2026

16/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 236886/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 188415/2026

05/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 188415/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 163529/2026

27/02/2026, 11:41

Protocolizada Petição 163529/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/02/2026

27/02/2026, 11:21

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00155699/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 572.

25/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 155699/2026

25/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 155699/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/12/2025, 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2025, 08:33

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 589285 (2014/0254090-0)

18/12/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

17/12/2025, 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal tornou sem efeito a certidão de "Prazo Recursal" de e-STJ fl. 558, juntada por equívoco pelo SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS.

11/12/2025, 18:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2025 e término em 09/12/2025, para JOÃO JORGE DE ANDRADE FERREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/12/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/12/2025

03/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1176154/2025

02/12/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1176154/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2025

02/12/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1164343/2025

01/12/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504696287. Publicação prevista para 03/12/2025)

01/12/2025, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 10:30

Protocolizada Petição 1164343/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2025, 07:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 07:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 07:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 07:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 07:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 07:45

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•27/11/2025, 07:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 07:45

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•27/11/2025, 07:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 07:45

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•27/11/2025, 07:45

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•27/11/2025, 07:45

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•27/11/2025, 07:45