Recurso Especial 0365793-67.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Revisão Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

JOAO JORGE DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

JOAO JORGE DE ANDRADE FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA

OAB/MG 51635·Representa: Autor

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA

Representa: Autor

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2025

28/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/10/2025

28/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 08:24

28/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2025

28/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/10/2025

28/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:00

Expedição de

14/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2025, 00:00