Agravo Interno Cível 0008528-08.2012.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONDIMENTOS KARINA LTDA

Terceiro

EDISON DA SILVA LEITE

Terceiro

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ANA PAULA FARIA BRITO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONDIMENTOS KARINA LTDA

Terceiro

EDISON DA SILVA LEITE

Terceiro

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

Terceiro

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Terceiro

CONDIMENTOS KARINA LTDA

CNPJ

Reu

EDISON DA SILVA LEITE

CPF

Reu

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

CPF

Reu

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/06/2024, 20:22

Comunicado o acórdão em:

06/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 06:53

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/06/2024, 20:22

Comunicado o acórdão em:

06/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 18:18

Decisão

•27/11/2023, 18:51

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 06:53

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2023, 00:00