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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2024

Juntada de certidão criminal

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(43)