Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010829-21.2020.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS

Terceiro

HORRAS LEMOS FERREIRA

CPF

Reu

WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 71979·CPF·Representa: Réu

MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/MG 180372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Decisão

04/05/2026, 12:40

Outras Decisões

04/05/2026, 09:58

Juntada de Ofício

04/05/2026, 09:54

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2026, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:56

Juntada de Decisão

04/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(76)

Juntada de Decisão

04/05/2026, 12:40

Outras Decisões

04/05/2026, 09:58

Juntada de Ofício

04/05/2026, 09:54

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/03/2026, 17:53

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:58

Despacho

•02/03/2026, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:30

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:56

Juntada de Decisão

04/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/07/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 08:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 13:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 084.378.726-00 (RÉU/RÉ)

17/07/2025, 11:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito.

17/07/2025, 11:13

Juntada de Carta precatória

16/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

15/07/2025, 12:19

Recebidos os autos.

15/07/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 084.378.726-00 (RÉU/RÉ)

14/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:04

Expedição de Carta precatória.

25/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de ciência

24/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 14:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:56

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito.

17/06/2025, 08:23

Juntada de Informações

16/06/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:01

Juntada de Certidão

23/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/04/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:24

Juntada de Decisão

15/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de parecer

10/03/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 17:54

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 17:55

Expedição de Informações.

16/08/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2023, 09:04

Distribuído por dependência

05/06/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 RÉU: HORRAS LEMOS FERREIRA, WANDERSON MIRANDA DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. NUCLEO DE VIRTUALIZAÇÃO TJMG NUCLEO VIRTUALIZACAO TJMG. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. nucleo de virtualizacao tjmg. Adv - MARCIA HELENA MIRANDA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 17:30

DECISÃO

•04/08/2025, 15:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/07/2025, 11:13

Despacho

•23/05/2025, 17:01

DESPACHO

•23/05/2025, 13:08

DESPACHO

•30/04/2025, 15:20

Despacho

•22/04/2025, 14:24

DECISÃO

•15/04/2025, 17:00

DESPACHO

•10/02/2025, 13:55

Despacho

•10/08/2023, 17:50