Ação Penal - Procedimento Sumário 0010342-79.2019.8.13.0418 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Minas Novas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FELIPE CARVALHO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR RODRIGUES MENDES

OAB/MG 133341·CPF·Representa: Réu

JOAO ADILSON RODRIGUES MENDES

OAB/MG 157138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO DE JESUS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 14:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de FELIPE CARVALHO DE JESUS - CPF: 104.110.166-01 (RÉU/RÉ)

04/11/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão Criminal

08/07/2024, 15:03

Suspensão Condicional do Processo para FELIPE CARVALHO DE JESUS (Réu) - Data de Prescrição 28/03/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

08/07/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 09:51

Juntada de Carta precatória

13/12/2023, 12:58

Juntada de Ofício

26/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:30

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:28

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO DE JESUS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 14:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de FELIPE CARVALHO DE JESUS - CPF: 104.110.166-01 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•24/11/2025, 14:45

Sentença

•04/11/2025, 09:40

04/11/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão Criminal

08/07/2024, 15:03

Suspensão Condicional do Processo para FELIPE CARVALHO DE JESUS (Réu) - Data de Prescrição 28/03/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

08/07/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 09:51

Juntada de Carta precatória

13/12/2023, 12:58

Juntada de Ofício

26/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:30

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:28

Juntada de Certidão Criminal

22/08/2023, 16:30

Suspensão Condicional do Processo para FELIPE CARVALHO DE JESUS (Réu) - Data de Prescrição 28/03/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

22/08/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:24

Expedição de Carta precatória.

18/08/2023, 15:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 13:44

Distribuído por dependência

18/07/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 RÉU: FELIPE CARVALHO DE JESUS Audiência art 89 lei 9099/95 designada para o dia 28/03/2023 às 14:00 horas. Adv - ALTAIR RODRIGUES MENDES, JOAO ADILSON RODRIGUES MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00