Execução Fiscal 9428209-36.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.378,85

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO WILTON GUIMARAES

OAB/MG 54423·CPF·Representa: Réu

ANDREA BESSONE SADI

OAB/MG 53865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 11:24

Juntada de certidão de baixa

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/01/2026, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 11:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 14:06

Extinto o processo por desistência

07/10/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 11:24

Juntada de certidão de baixa

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/01/2026, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 11:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2025, 11:43

Documentos

Certidão de Baixa

•27/01/2026, 11:23

Intimação

•20/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 14:06

Extinto o processo por desistência

07/10/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2024, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 17:35

Juntada de certidão decurso de prazo

09/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 13:37

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.715.383/0001-40 (REQUERENTE)

24/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:12

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 11:38

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:36

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 15:34

Desentranhado o documento

19/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIA GOMES NUNES, ROGERIO WILTON GUIMARAES, ANDREA BESSONE SADI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 14:24

Distribuído por dependência

28/02/2023, 14:24

Sentença

•07/10/2025, 19:06

Despacho

•31/08/2024, 11:02

Intimação

•14/11/2023, 13:37

Decisão

•24/09/2023, 17:08

Despacho

•13/07/2023, 16:43