Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000648-02.2023.8.13.0142 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARTHUR ROCHA DA COSTA

CPF

Reu

JOSE MARCELO ALVES ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FILIPE HENRIQUE NOGUEIRA SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:22

Desentranhado o documento

13/03/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:20

Desentranhado o documento

13/03/2026, 12:20

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:17

Juntada de certidão criminal

13/03/2026, 12:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/03/2026, 15:31

Juntada de certidão criminal

02/03/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:23

Juntada de certidão criminal

26/01/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:24

Juntada de certidão criminal

16/09/2025, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARTHUR ROCHA DA COSTA - CPF: 117.789.446-71 (RÉU/RÉ)

10/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2025, 14:28

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:22

Desentranhado o documento

13/03/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:20

Desentranhado o documento

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 13:23

Sentença

•01/09/2025, 22:51

13/03/2026, 12:20

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:17

Juntada de certidão criminal

13/03/2026, 12:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/03/2026, 15:31

Juntada de certidão criminal

02/03/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:23

Juntada de certidão criminal

26/01/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:24

Juntada de certidão criminal

16/09/2025, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARTHUR ROCHA DA COSTA - CPF: 117.789.446-71 (RÉU/RÉ)

10/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de ciência

04/09/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 13:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ARTHUR ROCHA DA COSTA - CPF: 117.789.446-71 (RÉU/RÉ)

01/09/2025, 22:51

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2025, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 12:32

Juntada de certidão criminal

22/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:19

Juntada de certidão criminal

03/05/2024, 14:08

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:54

Juntada de Certidão Criminal

20/09/2023, 16:56

Suspensão Condicional do Processo para ARTHUR ROCHA DA COSTA (Réu) - Data de Prescrição 18/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

20/09/2023, 16:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/09/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

20/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 16:43

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de JOSE MARCELO ALVES ROCHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de ARTHUR ROCHA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:34

Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:26

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2023, 15:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/09/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

22/06/2023, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de ARTHUR ROCHA DA COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:31

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:10

Juntada de certidão criminal

05/05/2023, 14:09

Juntada de certidão criminal

05/05/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:00

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2023, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 14:15

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 13:32

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/03/2023, 13:24

Recebida a denúncia contra ARTHUR ROCHA DA COSTA - CPF: 117.789.446-71 (INVESTIGADO(A))

16/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:03

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/03/2023, 13:02

Distribuído por dependência

14/03/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: A.R.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Ata de Audiência

•20/09/2023, 16:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/09/2023, 16:11

Despacho

•19/06/2023, 14:27

Despacho

•12/05/2023, 16:12

Despacho

•28/04/2023, 15:58

Despacho

•03/04/2023, 15:23

Decisão

•16/03/2023, 17:05