Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000603-65.2023.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JEFERSON DE SOUZA ALMEIDA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ENEDIR EVANGELISTA DE CARVALHO

OAB/MG 57871·CPF·Representa: Réu

OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES

OAB/MG 158588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:34

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/11/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/10/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 13:42

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 12:22

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:34

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 13:14

Ciência

•02/10/2023, 13:42

29/11/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/10/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 13:42

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 15:32

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 12:59

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 19:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:24

Juntada de Carta precatória

05/05/2023, 13:53

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 12:27

Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

28/04/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:50

Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Jaboticatubas) para (Órgão Julgador de Plantão)

28/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

28/04/2023, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/04/2023 16:40 Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

28/04/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 11:09

Desentranhado o documento

25/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 09:15

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 13:30

Juntada de Mandado

18/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 12:46

Expedição de Carta precatória.

13/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 09:43

Juntada de Decisão

12/04/2023, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/04/2023 16:40 Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

12/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 15:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/03/2023, 14:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/03/2023, 17:41

Distribuído por dependência

16/03/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: J.S.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Intimação

•25/09/2023, 15:32

Intimação

•25/09/2023, 15:32

Sentença

•25/09/2023, 12:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/04/2023, 16:18

DECISÃO

•12/04/2023, 11:24

Despacho

•31/03/2023, 17:30

Decisão

•17/03/2023, 13:13