Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000598-73.2023.8.13.0142 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRENO LOPES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WEBERT NASCIMENTO SILVA

OAB/MG 104332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

05/03/2026, 13:41

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

04/03/2026, 12:36

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 02:46

Recebidos os autos

03/03/2026, 02:46

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/06/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 18/02/2025

17/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Todas as movimentações(129)

Realizado cálculo de custas

05/03/2026, 13:41

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

04/03/2026, 12:36

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

Documentos

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:46

Despacho

•23/05/2025, 14:19

03/03/2026, 02:46

Recebidos os autos

03/03/2026, 02:46

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/06/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 18/02/2025

17/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 15:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:52

Juntada de Carta precatória

22/05/2025, 14:51

Juntada de certidão criminal

11/03/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:08

Juntada de Carta precatória

06/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:18

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:26

Expedição de Carta precatória.

13/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de WEBERT NASCIMENTO SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:13

Outras Decisões

03/02/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2025, 18:26

Expedição de Carta precatória.

23/01/2025, 15:51

Juntada de certidão criminal

23/01/2025, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 14:59

Julgado procedente o pedido

22/01/2025, 23:37

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:57

Juntada de Carta precatória

13/01/2025, 17:56

Juntada de Ofício

24/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:09

Juntada de Certidão

07/10/2024, 12:16

Expedição de Carta precatória.

07/10/2024, 12:15

Expedição de Carta precatória.

04/10/2024, 17:19

Juntada de certidão criminal

04/10/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 17:44

Juntada de certidão criminal

30/09/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:55

Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

13/03/2024, 17:49

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:02

Juntada de certidão criminal

06/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:55

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de ciência

28/02/2024, 16:18

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:54

Expedição de Carta precatória.

28/02/2024, 12:54

Expedição de Carta precatória.

27/02/2024, 17:16

Juntada de certidão criminal

27/02/2024, 16:43

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:38

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

27/02/2024, 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:34

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:14

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:28

Expedição de Carta precatória.

12/07/2023, 15:27

Expedição de Carta precatória.

12/07/2023, 14:28

Juntada de certidão criminal

12/07/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:58

Juntada de certidão criminal

06/07/2023, 14:58

Juntada de Carta precatória

05/06/2023, 12:24

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:26

Expedição de Carta precatória.

15/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:38

Juntada de certidão criminal

15/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 00:48

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:56

Juntada de certidão criminal

02/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de BRENO LOPES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:57

Juntada de certidão criminal

14/04/2023, 14:57

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2023, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 14:52

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:51

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:50

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:43

Expedição de Carta precatória.

20/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:12

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:57

Expedição de Carta precatória.

17/03/2023, 15:08

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:58

Juntada de certidão criminal

17/03/2023, 12:48

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:41

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/03/2023, 12:41

Recebida a denúncia contra BRENO LOPES DA SILVA (INVESTIGADO(A))

16/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:27

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/03/2023, 13:27

Distribuído por dependência

14/03/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: B.L.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Despacho

•10/03/2025, 11:42

Intimação

•13/02/2025, 13:56

Intimação

•13/02/2025, 13:56

Decisão

•03/02/2025, 15:24

Intimação

•23/01/2025, 14:59

Sentença

•22/01/2025, 23:37

Despacho

•21/09/2024, 18:06

Despacho

•03/07/2024, 11:14

Ata de Audiência

•13/03/2024, 17:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2024, 17:49

Despacho

•04/03/2024, 17:25

Intimação

•27/02/2024, 16:12

Decisão

•09/10/2023, 14:26

Todos os documentos(20)

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:46

Despacho

•23/05/2025, 14:19

Despacho

•10/03/2025, 11:42

Intimação

•13/02/2025, 13:56

Intimação

•13/02/2025, 13:56

Decisão

•03/02/2025, 15:24

Intimação

•23/01/2025, 14:59

Sentença

•22/01/2025, 23:37

Despacho

•21/09/2024, 18:06

Despacho

•03/07/2024, 11:14

Ata de Audiência

•13/03/2024, 17:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2024, 17:49

Despacho

•04/03/2024, 17:25

Intimação

•27/02/2024, 16:12

Decisão

•09/10/2023, 14:26

Ata de Audiência

•09/10/2023, 14:26

Despacho

•12/07/2023, 10:20

Despacho

•13/05/2023, 00:48

Despacho

•28/04/2023, 15:57

Decisão

•16/03/2023, 17:06