Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010834-63.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 827.356,01

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 08:41

Expedição de Precatório.

07/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•15/05/2024, 17:54

Sentença

•15/05/2024, 17:51

14/10/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 08:41

Expedição de Precatório.

07/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 17:51

Homologada a Transação

15/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:06

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2024, 12:53

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:30

Outras Decisões

07/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:32

Decorrido prazo de instituto de previdencia dos servidores do estado de minas gerais em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 12:09

Outras Decisões

26/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:01

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NARCY GOMES DURO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS, GUILHERME BESSA NETO, ROSALVA INEZ RODRIGUES FREITAS MACHADO, TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NARCY GOMES DURO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS, GUILHERME BESSA NETO, ROSALVA INEZ RODRIGUES FREITAS MACHADO, TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:54

Juntada de comunicação via sistema

15/06/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:47

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2021, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2021, 19:52

Decorrido prazo de instituto de previdencia dos servidores do estado de minas gerais em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:22

Juntada de Petição de apelação

13/04/2021, 22:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 16:57

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento

16/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de Habilitação

16/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 09:12

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

06/02/2021, 18:24

Outras Decisões

06/02/2021, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2019, 15:35

Conclusos para despacho

20/12/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:15

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 13:06

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/10/2019, 10:48

Juntada de Petição de alegações finais

17/10/2019, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2019, 12:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

30/09/2019, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 12:43

Conclusos para despacho

20/11/2018, 17:23

Juntada de Petição de impugnação

04/10/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2018, 08:19

Decorrido prazo de instituto de previdencia dos servidores do estado de minas gerais em 20/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2018, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 16:31

Juntada de Acórdão

12/07/2018, 15:45

Conclusos para despacho

14/05/2018, 07:51

Juntada de Carta precatória

14/05/2018, 07:51

Audiência conciliação/cejus realizada 20/04/2018 15:20 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

24/04/2018, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

17/04/2018, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 11:11

Expedição de Carta precatória.

09/02/2018, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2018, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2018, 16:07

Audiência conciliação/cejus designada 20/04/2018 15:20 2ª Vara Cível da Comarca de Betim.

06/02/2018, 16:05

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2018, 17:48

Conclusos para despacho

22/09/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 13:54

Decisão

•07/03/2024, 14:34

Intimação

•27/09/2023, 12:09

Decisão

•26/09/2023, 15:12

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Despacho

•13/12/2021, 15:54

Documento de Comprovação

•06/05/2021, 20:11

Todos os documentos(33)

Intimação

•15/05/2024, 17:54

Sentença

•15/05/2024, 17:51

Decisão

•07/03/2024, 14:34

Intimação

•27/09/2023, 12:09

Decisão

•26/09/2023, 15:12

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:01

Despacho

•13/12/2021, 15:54

Documento de Comprovação

•06/05/2021, 20:11

Documentos comprobatórios

•13/04/2021, 22:16

Documentos comprobatórios

•13/04/2021, 22:16

DESPACHO

•13/04/2021, 16:57

Sentença

•02/03/2021, 18:29

Decisão

•06/02/2021, 18:24

Despacho

•19/12/2019, 16:15

Despacho

•18/09/2019, 15:16

Documento de Comprovação

•31/08/2018, 11:34

Despacho

•01/08/2018, 17:34

Termo de Juntada

•12/07/2018, 15:45

Outros documentos

•12/07/2018, 15:45

Ata de Audiência

•24/04/2018, 14:59

Documento de Identificação

•24/04/2018, 11:58

Decisão

•29/01/2018, 17:48

Documento de Comprovação

•31/08/2017, 13:54

Documento de Comprovação

•31/08/2017, 13:54

Documento de Comprovação

•31/08/2017, 13:54

Documento de Comprovação

•31/08/2017, 13:54