Apelação / Remessa Necessária 5010834-63.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MG 155420·Representa: Réu

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO

OAB/MG 54763·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

NARCY GOMES DURO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

NARCY GOMES DURO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO

Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

OAB/MG 116291·Representa: Autor

CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MG 155420·Representa: Réu

ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO

OAB/MG 54763·Representa: Réu

ROSALVA INEZ RODRIGUES FREITAS MACHADO

OAB/MG 156380·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 17:17

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos para:

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 17:16

Acórdão

•25/01/2022, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 17:17

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos para:

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/01/2022, 17:04

Designado para julgamento virtual

25/01/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2021, 00:00

Redistribuído para Des.

21/07/2021, 00:00

Autos remetidos para:

21/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/04/2021, 15:06

Juntada de petição eletrônica

13/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

13/04/2021, 00:00

Expedição de

13/04/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

25/03/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/03/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/03/2021, 00:00

Despacho

•13/04/2021, 13:36

Outros Documentos

•02/03/2021, 18:29

Outros Documentos

•06/02/2021, 18:24

Outros Documentos

•31/08/2018, 11:34

Outros Documentos

•12/07/2018, 15:45

Outros Documentos

•12/07/2018, 15:45

Outros Documentos

•24/04/2018, 11:58

Outros Documentos

•29/01/2018, 17:48

Outros Documentos

•31/08/2017, 13:54

Outros Documentos

•31/08/2017, 13:54

Outros Documentos

•31/08/2017, 13:54

Outros Documentos

•31/08/2017, 13:54