Cumprimento de sentença 5009314-10.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 27.717,30

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível Especializada

Partes do Processo

MAURICIO GONCALVES DE PAULA

CPF

Autor

OMNI S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI

Terceiro

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

Terceiro

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MG 65628·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG 174914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MAURICIO GONCALVES DE PAULA

CPF

Autor

OMNI S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI

Terceiro

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

Terceiro

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI S/A

Terceiro

OMNI SA

Terceiro

OMNI CFI S.A.

Terceiro

OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO

Terceiro

OMINI S/A C.F.I

Terceiro

BANCO OMNI S/A

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:09

Recebida a emenda à inicial

11/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:37

Todas as movimentações(101)

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:00

Despacho

•27/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:09

Recebida a emenda à inicial

11/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 18:27

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:44

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:25

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:43

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/09/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 02:43

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:43

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:43

Conclusos para despacho

04/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Apelado(a)(s) - MAURICIO GONCALVES DE PAULA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Henrique Caldeira Brant em 01/03/2023 Adv - ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, BRUNO MEDEIROS DURAO, GIULIO ALVARENGA REALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 17:37

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2022, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 07:50

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES DE PAULA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de Habilitação

23/05/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 09:23

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 09:21

Apensado ao processo 5007040-73.2022.8.13.0701

13/05/2022, 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2022, 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO GONCALVES DE PAULA - CPF: 075.399.096-25 (AUTOR).

03/05/2022, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 19:15

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2022, 15:25

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

28/04/2022, 15:21

Declarada incompetência

28/04/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 22:53

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 22:52

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] MONITÓRIA (40)

11/04/2022, 22:52

Conclusos para despacho

11/04/2022, 21:40

Expedição de Certidão de Triagem.

11/04/2022, 21:40

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 17:14

Decisão

•11/06/2025, 09:38

Despacho

•05/05/2025, 11:24

Despacho

•16/07/2024, 18:27

Despacho

•27/06/2024, 11:32

Despacho

•01/03/2024, 13:44

Despacho

•17/11/2023, 09:18

Petição Intercorrente

•20/09/2023, 18:09

Despacho

•08/08/2023, 17:54

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:43

Sentença

•02/12/2022, 07:50

Decisão

•03/05/2022, 19:15

Decisão

•28/04/2022, 15:19