Cumprimento de sentença 0040747-41.2016.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:01

Juntada de Informações

10/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:36

Indeferido o pedido de ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA - CNPJ: 17.437.260/0001-21 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CONGONHAS - CNPJ: 16.752.446/0001-02 (REQUERIDO(A))

02/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:02

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:01

Juntada de Informações

10/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:15

Despacho

•10/04/2023, 11:02

10/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:36

Indeferido o pedido de ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA - CNPJ: 17.437.260/0001-21 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CONGONHAS - CNPJ: 16.752.446/0001-02 (REQUERIDO(A))

02/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/10/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria CONGONHAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGONHAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:21

Decorrido prazo de ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:02

Recebidos os autos

05/04/2023, 02:08

Conclusos para despacho

05/04/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 02:08

Recebidos os autos

05/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA, RAMON OLIVEIRA DIAS, RENATA NASCIMENTO STERNICK, RENATO BARTOLOMEU FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA SALGAD

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA SALGAD

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONGONHAS; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 10/01/2023 Adv - PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA, RAMON OLIVEIRA DIAS, RENATA NASCIMENTO STERNICK, RENATO BARTOLOMEU FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:27

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2022, 18:05

Conclusos para despacho

30/08/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:56

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de RENATO BARTOLOMEU FILHO em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2021, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 17:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2021, 17:41

Documentos 2ª instância

•05/04/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/04/2023, 02:08

Decisão

•11/08/2022, 15:47

Intimação

•15/07/2022, 15:05

Intimação

•15/07/2022, 15:05

Sentença

•14/07/2022, 18:05

Despacho

•26/08/2021, 10:56

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/06/2025, 16:15

Despacho

•10/04/2023, 11:02

Documentos 2ª instância

•05/04/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/04/2023, 02:08

Decisão

•11/08/2022, 15:47

Intimação

•15/07/2022, 15:05

Intimação

•15/07/2022, 15:05

Sentença

•14/07/2022, 18:05

Despacho

•26/08/2021, 10:56

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07

Outros documentos

•02/06/2021, 15:07