Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043572-34.2019.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.964,16

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:49

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:17

Outras Decisões

19/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 20:01

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 17:35

20/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:49

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:17

Outras Decisões

19/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

18/12/2025, 20:17

Recebidos os autos

18/12/2025, 20:17

Conclusos para decisão

18/12/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena

09/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:00

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2025, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 15:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sentença após AIJ

20/06/2025, 11:20

Proferida decisão por juiz leigo

20/06/2025, 11:20

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/06/2025, 11:08

Conclusos para Juiz Leigo

04/06/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE CAMPOS BORGES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIAS FORTES em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 04:34

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:47

Conclusos para Juiz Leigo

10/10/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCELO ANDRE CAMPOS BORGES - CPF: 025.302.967-82 (RÉU/RÉ)

13/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:14

Outras Decisões

27/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 22:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2023, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 18:19

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: JOSÉ INÁCIO DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE BIAS FORTES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 077243MG, Dr(a). JULIO CESAR COELHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - JULIO CESAR COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: JOSÉ INÁCIO DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE BIAS FORTES e outros Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - JULIO CESAR COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:23

Juntada de Termo

24/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 17:19

Audiência Conciliação cancelada para 25/11/2022 13:40 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena

08/08/2022, 17:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2022, 17:15

Distribuído por dependência

08/08/2022, 17:15

Audiência Conciliação designada para 25/11/2022 13:40 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena

08/08/2022, 17:15

Despacho

•19/12/2025, 11:39

Intimação

•13/11/2025, 11:43

Acórdão

•13/11/2025, 11:25

Intimação

•24/06/2025, 15:24

Projeto de Sentença-Jesp

•20/06/2025, 11:20

Despacho

•22/05/2025, 10:55

Despacho

•02/04/2025, 14:03

Intimação

•12/02/2025, 13:00

Despacho - Decisão Juiz Leigo

•12/11/2024, 10:47

Despacho - Decisão Juiz Leigo

•12/11/2024, 10:47

Despacho

•08/10/2024, 15:13

Despacho

•27/05/2024, 10:13

Despacho

•11/12/2023, 20:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/03/2026, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 17:35

Despacho

•19/12/2025, 11:39

Intimação

•13/11/2025, 11:43

Acórdão

•13/11/2025, 11:25

Intimação

•24/06/2025, 15:24

Projeto de Sentença-Jesp

•20/06/2025, 11:20

Despacho

•22/05/2025, 10:55

Despacho

•02/04/2025, 14:03

Intimação

•12/02/2025, 13:00

Despacho - Decisão Juiz Leigo

•12/11/2024, 10:47

Despacho - Decisão Juiz Leigo

•12/11/2024, 10:47

Despacho

•08/10/2024, 15:13

Despacho

•27/05/2024, 10:13

Despacho

•11/12/2023, 20:24

Despacho

•27/07/2023, 14:58

Despacho

•25/06/2023, 22:39

Despacho

•01/05/2023, 00:58